A Prefeitura de Balneário Piçarras abriu edital de chamamento público, com o intuito de selecionar projetos sociais elegíveis para receber recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA), totalizando mais de 260 mil reais em investimentos.
O FIA tem como missão apoiar organizações e iniciativas com foco em causas sociais que atendam crianças e adolescentes. A gestão do FIA está sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que opera em conjunto com a Secretaria de Assistência Social.
O período de inscrições para o edital se estende até o dia 8 de novembro. Somente projetos provenientes de Organizações da Sociedade Civil (OSC's) que estejam devidamente registradas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAPI) de Balneário Piçarras serão considerados. Além disso, é fundamental que essas entidades sejam sem fins lucrativos, como associações e fundações. Os projetos podem ser complementares ou inovadores, desde que tenham como objetivo atender a interesses públicos e promover benefícios mútuos.
Os recursos do FIA disponíveis para as organizações contempladas totalizam R$ 262.800,00. O valor máximo a ser concedido para cada projeto, por meio de repasse direto, é de R$ 55.000,00 por entidade. É imprescindível que os custos apresentados pelas OSCs estejam alinhados com o propósito do projeto.
As propostas devem ser entregues pessoalmente no setor de Licitações e Contratos, localizado na sede da prefeitura, situada na Avenida Emanoel Pinto, 1655, Centro. O edital completo está disponível para consulta no portal da prefeitura: www.picarras.sc.gov.br, na seção Licitações, sob o título Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, na categoria Inexigibilidade, em conformidade com a Lei 14.133/2021 referente à Contratação de Serviços.