Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL


Na manhã da terça-feira (14), o presidente da Comissão de Pesca Artesanal do Litoral Norte, Luiz Américo Pereira, trouxe para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) os principais temas discutidos durante a 1ª Semana da Pesca Artesanal, realizada em Brasília entre os dias 1º e 4 de agosto. A explanação, atendendo a um requerimento do deputado Emerson Stein (MDB), ocorreu no âmbito da Comissão de Pesca e Aquicultura da Alesc.


O dirigente iniciou seu discurso abordando as legislações que, em sua visão, estão prejudicando o desenvolvimento do setor pesqueiro artesanal no estado. Destacou as portarias do Ministério do Meio Ambiente 445/2014, 148/2022 e 354/2023, que proíbem a captura de determinadas espécies de peixes e invertebrados aquáticos devido à ameaça de extinção.


“Enquanto o próprio governo federal diz que existem 33 milhões de pessoas com insegurança alimentar, passando necessidade, passando fome, nós estamos descartando no mar cações e arraias mortos todos os dias. Inclusive agora eles estão querendo incluir a corvina, que é a principal espécie capturada pela pesca artesanal e a terceira da pesca industrial.”


Pereira também fez um apelo aos deputados para que atuem politicamente contra o Projeto de Lei (PL) 347/2022, que propõe a proibição da pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva brasileira. O PL está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.


Segundo o presidente, o PL vai de encontro à legislação vigente, desrespeitando a continuidade, a peculiaridade e a garantia do pescador, asseguradas pela Lei 11.959/2009, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.


Ao encerrar sua participação, Luiz Américo Pereira expressou gratidão pelo apoio recebido dos membros da Comissão de Pesca e Aquicultura. “Trouxemos temas importantes aqui hoje e gostaríamos de agradecer a parceria que a Alesc tem tido conosco, porque precisamos dar segurança jurídica aos nossos pescadores catarinenses, e também à indústria do pescado, da qual dependem mais de 20 mil famílias.”