A partir de 11 de janeiro passa a ser obrigatória a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) no Brasil. A partir de agora, todos os estados do país passarão a substituir o tradicional Registro Geral (RG) pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número de identificação pessoal, de acordo com a Lei nº 14.534/23. A medida busca modernizar os documentos de identidade e criar um único padrão para a Administração Pública Federal.
A iniciativa, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visa simplificar e unificar os cadastros, proporcionando mais eficiência e segurança na identificação dos cidadãos. A data limite estabelecida coincide com o prazo determinado pelo decreto, que também impõe diretrizes para a proteção de dados.
Até o momento, mais de dois milhões de brasileiros já solicitaram a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional. Diversos estados, incluindo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Goiás, Amazonas, Acre, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Pernambuco, Rondônia, Paraíba, Maranhão, Sergipe e São Paulo, já iniciaram o procedimento de substituição.
A prorrogação do prazo, que inicialmente estava prevista para 6 de dezembro do ano passado, foi uma resposta a um pedido conjunto dos estados. O adiamento permitiu que mais cidadãos se adequassem à mudança, evitando transtornos para a população.
A principal inovação trazida pela nova CIN é a incorporação de um QR Code, que atesta a autenticidade da identificação e, simultaneamente, possibilita verificar se a carteira foi furtada ou extraviada. A atualização das informações no CPF pode ser realizada gratuitamente pela internet, através do aplicativo GOV.BR. Já a emissão da segunda via será sujeita a taxas, variando de acordo com o estado de residência do cidadão.
Além disso, o novo documento oferece opções de escolha para os cidadãos, que podem optar por uma identidade em policarbonato (plástico) ou pela versão digital, disponível também no aplicativo GOV.BR. O Ministério da Gestão está oferecendo apoio técnico aos estados para garantir a efetivação desse serviço de maneira eficiente.
